Requerimento de Auxílio doença

Requerimento de Auxílio doença – Por mais que busquemos nos proteger e levar uma vida saudável, às vezes, imprevistos ocorrem. Mas quando eles acontecem em ambientes profissionais ou a caminho do trabalho, existem alguns auxílios que podem ser solicitados pelo trabalhador. Entre eles temos o auxílio-doença.

O Auxílio-doença é um benefício do governo dado ao funcionário que tenha ficado incapaz de exercer suas funções de forma total ou parcial por um período acima de quinze dia. Até esse prazo quem paga é o empregador Pessoa Jurídica. É preciso que se tenha realizado doze contribuições mensais como carência para o benefício.

Para casos envolvendo doenças como tuberculose e o auxílio-doença acidentário, existe exceção. Nessas situações, a pessoa pode fazer o Requerimento de Auxílio doença sem que precise cumprir esse prazo, basta apenas se informar do que necessita para comprovar tal condição.

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O que é necessário para Requerimento de Auxílio doença

A primeira coisa que o interessado precisa é do laudo médico comprovando a condição de doença, além de se passar por perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A lista com a documentação para entrada no processo segue adiante:

Requerimento de Auxílio doença

  • Documento Oficial de Identificação (Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS -, RG – Registro Geral);
  • NIT – Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI);
  • Certidão dos filhos que tenham menos de 14 anos;
  • Atestado de Afastamento do trabalho com as informações do trabalhador preenchidas pela empresa empregadora;
  • Exames de laboratório, atestado médico ou demais atestados envolvendo procedimentos médicos pelos quais o trabalhador passou (tratamento ambulatorial, internação hospitalar etc.) – contudo, não são obrigatórios;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física), embora não seja obrigatório;
  • Comprovantes de recolhimento à previdência;
  • Comprovante de endereço;
  • Título eleitor etc.

Como a documentação pode variar para cada tipo de situação, é bom se informar num dos canais de atendimento do INSS. Você pode saber mais sobre isso neste link.

Ou ver no site oficial da Previdência Social:

Requerimento via internet

O requerimento do auxílio-doença pode ser feito numa agência da previdência ou pela internet.
Pela internet, você deverá informar o seu NIT, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe;

Deverá indicar sua categoria como trabalhador (trabalhador avulso, contribuinte facultativo, individual, empregado doméstico, trabalhador rural, desempregado etc.)

Informe a data do último dia trabalhado, o CID do atestado médico que ocasionou o afastamento e o CNPJ da empresa onde era funcionário, além do CNPJ dela.

É necessário o nome do empregador e o CPF dele no caso do requerente ser empregador doméstico.
Lembre-se de verificar se o endereço no banco de dados do INSS está correto, pois os documentos gerados são enviados para ele. Ligue para a Central 135 para atualizar seu cadastro.

Você poderá acessar o sistema para consultar o requerimento do auxílio-doença por esse link.

Observação: caso o médico dê alta a quem recebe o benefício, ele será cortado. Caso a pessoa não concorde com tal decisão, ela deverá entrar com uma ação na justiça ou recorrer administrativamente no INSS.

Requerimento de Auxílio doença
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